nova lei dos animais de 2019, entre outras obrigações, estabelece a identificaçã…

nova lei dos animais de 2019, entre outras obrigações, estabelece a identificação do animal, a sua titularidade ou detenção, assim como a informação sanitária obrigatória (dados sobre as vacinas).

E tens de ter em atenção que, sempre que o animal mudar de dono, deve ser feito novo registo. Se tu, enquanto dono, mudares de residência, ou se for o animal a passar para outra morada ou então se o animal de companhia desaparecer ou morrer terás sempre de atualizar o registo.

O valor agora fixado para o registo apenas estará em vigor em 2019 e 2020, sendo que vai ser sujeito a atualização anual calculado com base no valor da inflação divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística.

As informações registadas no SIAC serão reproduzidas num documento semelhante a um bilhete de identidade do animal, que deves transportar em todas as deslocações com o animal.

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